DETALHES DA NORMA

Decreto Regulamentar 971/2001


Ementa: Altera o Anexo I do Decreto nº 4510-N, de 30 setembro de 1999. (PRODEST). "NORMA TORNADA INSUBSISTENTE PELO DECRETO Nº 975-R, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001".
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/12/2001

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui