DETALHES DA NORMA

Decreto Regulamentar 975/2001


Ementa: Tornar Insubsistente o Decreto nº 971-R/2001.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/12/2001

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui