DETALHES DA NORMA

Decreto Normativo 590/1974


Ementa: Fixa normas para aprovação dos orçamentos das entidades mencionadas nos arts.107 e 262 das Leis Federais 4320 de 17/03/64 e Estadual 2583, de 12/03/71.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/12/1974

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui