DETALHES DA NORMA

Decreto Normativo 591/1974


Ementa: Autoriza a Empresa Capixaba de Pesquisa Agropecuária - EMCAPA a imitir-se na posse dos bens móveis, imóveis e semoventes das extintas Divisões de Experimentação e Pesquisa, Recursos Naturais Renováveis e Economia Rural da Secretaria de Agricultura.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 31/12/1974

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui