DETALHES DA NORMA

Decreto Normativo 592/1974


Ementa: Regulamenta a Lei 2942 de 12 de dezembro de 1974 que reestrutura a Secretaria de Administração, definindo a competência dos órgãos que integram e dando outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/12/1974

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui