DETALHES DA NORMA

Decreto Normativo 593/1974


Ementa: Os incisos IV, VIII e IX do artigo 3º; o inciso I do parágrafo 1º do artigo 7º; o artigo 8º e o parágrafo 1º do artigo 77 da Lei nº2562, de 1º de fevereiro de 1971, passam a ter as seguintes redações:
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/12/1974

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui