DETALHES DA NORMA

Decreto Normativo 596/1974


Ementa: Aprova o Convênio celebrado em 11/12/1974.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/12/1974

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui