DETALHES DA NORMA

Decreto Normativo 605/1974


Ementa: Aprova modelo de Nota Fiscal de Produtor de Guia de Arrecadação Estadual, e dá outras providências:
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/12/1974

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui