DETALHES DA NORMA

Decreto Normativo 606/1974


Ementa: Autoriza contratações.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/12/1974

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui