DETALHES DA NORMA

Decreto Normativo 608/1974


Ementa: O valor dos investimentos, objeto de amortização através dos estímulos fiscais instituídos pela Lei nº2313/67, com alterações introduzidas pela Lei nº2480 ,terá seu valor histórico corrigido monetariamente, de acordo com índices fixados para as Obrigações
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/12/1974

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui