DETALHES DA NORMA

Decreto Normativo 610/1974


Ementa: O provimento dos cargos de Professores, de qualquer nível, da Rede Oficial de Ensino Estadual far-se-á bienalmente, por Concurso Público de provas e títulos, preferentemente no início do ano civil.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 31/12/1974

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui