DETALHES DA NORMA

Decreto Normativo 83/1970


Ementa: Dispõe sobre policiamento ostensivo normal, urbano e rural e de rádio-patrulha terrestre, da Polícia Militar...
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/09/1970

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui