DETALHES DA NORMA

Decreto Normativo 85/1970


Ementa: Altera a redação do Decreto nº 003-N, de 3 de junho de 1969, no ítem XV e suas alíneas, do Art. 1º.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/10/1970

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui