DETALHES DA NORMA

Decreto Normativo 86/1970


Ementa: Aprova Resolução da Junta Comercial. Fica aprovado a Resolução nº 20/70 do Plenário da Junta Comercial do Espírito do Santo que modifica a tabela de vencimentos do quadro de pessoal daquela autarquia.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/11/1970

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui