DETALHES DA NORMA

Decreto Normativo 90/1970


Ementa: Ficam incluídos no Artigo 1º do Decreto 079-N, de 09-09-1970, para os efeitos nele previstos, nos cargos de Superindente da Administração do Porto de Vitória e Diretor da Escola Superior de Agronomia do Espírito Santo e extintos, no anexo próprio da Lei 8
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/11/1970

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui