DETALHES DA NORMA

Decreto Normativo 91/1970


Ementa: Enquanto não for aprovada a legislação própria, criando os cargos em comissão e efetuando sua adequação às novas estruturas das entidades do Poder Executivo ficam mantidos os atuais cargos em comissão e orgãos aos quais correspondam.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/12/1970

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui