DETALHES DA NORMA

Decreto Normativo 95/1970


Ementa: Complementa e modifica a estrutura básica da Secretaria de Serviços Públicos Especiais - SSPE, constante da Lei Delegada nº 10 de 13.11.67, definindo a competência dos seus órgãos integrantes e dando outras providências. Art. 1º Compete à Secretaria de Se
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/12/1970

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui