Ementa: Fica criada uma comissão composta pelos Assistente Jurídico DUMONT SANTOS REIS, Técnico de Planejamento Fiscal CARLOS ALMEIDA e Asistente Técnico AFONSO CAMPOS DA FONSECA, presidida pelo primeiro nomeado, para proceder a uma auditoria administrativo-cotáb
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/02/1975

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação