DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 264/2003 Publicação Oficial


Ementa: Que altera a Lei Complementar n.º 248/2002, que criou o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. (Mens. nº 33/2003)
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/07/2003

Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 5/2003

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação09/07/2003 D.O.

Observação


* Revoga a Lei 7336/2002. * Artigo 13 regulamentado pelo Decreto 1299-R/04. que institui o CPE Cadastro de Profissionais Especialistas. * Nova estrutura do IEMA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7336 15/10/2002Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 7336/2002
Lei Complementar248 28/06/2002AlteraO inciso XXVI do artigo 5º da Lei Complementar nº 248, de 28.06.02.
Lei Complementar248 28/06/2002AlteraOs artigos 10, 11, 12, 13, 15 , 16, 17, 18 e 27 da Lei Complementar nº 248, de 28.06.02
Lei Complementar248 28/06/2002AlteraO § 3º do artigo 22 da Lei Complementar nº 248, de 28.06.02.
Lei Complementar248 28/06/2002RevogaO artigo 19 da Lei Complementar 248, de 28/06/02.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar616 29/12/2011MencionaOs artigos 2°, 3º, 4º. e 5º da Lei Complementar nº 264, de 08.7.2003.
Lei Complementar431 21/12/2007MencionaO art. 9º da Lei Complementar nº 264/2003.
Lei Complementar294 09/07/2004MencionaO § 3º do artigo 22, alterado pelo artigo 11 da Lei Complementar nº 264, de 08.6.2003.