DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 7.490/2003


Ementa: Transforma em Estância Turística o Vale Monte Mochuara, localizado no Município de Cariacica.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/07/2003

Dados da Proposição   Projeto de Lei 58/2003

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui