DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 7.499/2003 Publicação Oficial


Ementa: Dispõe sobre sistemas particulares de tratamento de esgoto sanitários e dá outras providências. (Saúde - Meio Ambiente)
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/07/2003

Dados da Proposição   Projeto de Lei 375/2002

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9096 30/12/2008Mencionaa Lei Estadual nº 7.499, de 22.7.2003.