DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 7.501/2003


Ementa: Institui o Dia Estadual do Propagandista, a ser comemorado anualmente, no dia 14 de julho.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/07/2003

Dados da Proposição   Projeto de Lei 118/2003

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui