DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 7.522/2003


Ementa: Institui o Dia da Segurança Publica no Estado do Espirito Santo .
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/10/2003

Dados da Proposição   Projeto de Lei 37/2003

Autoria


Cabo Elson

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui