Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Policiais Militares e Amigos da 3ª Cia do 2º BPM.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/10/2003
Local de Publicação: DIO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 85/2003
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2003

Autoria


Cabo Elson

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.845/2008 15/04/2008AlteraO artigo 1º da Lei nº 7.523/03.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação