DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 7.558/2003


Ementa: Denomina "Comendadora Jurema Moretz-Sohn" a Superintendência Regional de Educação da Região do Caparaó.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/11/2003

Dados da Proposição   Projeto de Lei 277/2003

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Constituição1 05/10/1989MencionaO art. 66, §§ 1º e 7º da Constituição Estadual.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui