DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 7.579/2003


Ementa: Cria o Dia Estadual do Consumidor.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/12/2003

Dados da Proposição   Projeto de Lei 108/2003

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui