DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 7.655/2003


Ementa: Institui o Dia da Prevenção à Deficiência Auditiva.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/12/2003

Dados da Proposição   Projeto de Lei 138/2003

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui