Ementa: Cria Estação Ecológica Estadual Concha D´Ostra, e da Outras Providência.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 05/12/2003
Local de Publicação: DIO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 65/2003
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição01/1989 05/10/1989MencionaO art. 66, §§ 1º e 7º da Constituição Estadual.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.464/2007 27/02/2007Revoga TotalmenteA Lei Estadual nº 7.658, de 04.12.2003.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação