DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 7.658/2003


Ementa: Cria Estação Ecológica Estadual Concha D´Ostra, e da Outras Providência.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 05/12/2003

Dados da Proposição   Projeto de Lei 65/2003

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Constituição1 05/10/1989MencionaO art. 66, §§ 1º e 7º da Constituição Estadual.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8464 27/02/2007Revoga TotalmenteA Lei Estadual nº 7.658, de 04.12.2003.