Ementa: Exclui Membro da Participação no Conselho Estadual para o Gerenciamento do FUNDEF.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/12/2003
Local de Publicação: DIO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 426/2003
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2003

Temas


Educação

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.621/2007 13/09/2007Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 7660/03.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação