DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 275/2003


Ementa: Moderniza e redefine a estrutura organizacional básica da Secretaria de Agricultura.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/12/2003

Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 20/2003

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação18/12/2003 D.O.

Observação


Ver Decretos nºs 1852-R (D.O. de 16/05/07), 2226-R (D.O. de 01/06/09), 2349-R (D.O. de 04/09/09) e 2570-R (D.O. de 20/08/2010, republicado no D.O. de 13/09/2010) 2687-R (D.O. de 10/02/2011).

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3043 31/12/1975MencionaOs artigos 46, 47, 36, 39, 40, 41 e 42 da Lei nº 3.043, de 31.12.1975.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar881 27/12/2017IncluiO disposto na Lei Complementar nº 275, de 15 de dezembro de 2003.