Ementa: Altera o anexo II da Lei n.º 6.183/00, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2000-2003, nos órgãos da Administração Pública Estadual e suas Unidades Orçamentárias.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/12/2003
Local de Publicação: DIO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 229/2003
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.183/2000 29/03/2000IncluiInclui a unidade orçamentária "Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Espírito Santo"no Anexo II da Lei nº 6.183/2000

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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