Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2004 a 2007.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/12/2003
Local de Publicação: DIO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 293/2003
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.500/2003 29/07/2003MencionaO Art. 2º, da Lei Nº 7.500, de 25/07/2003.
Constituição01/1989 05/10/1989MencionaO Art. 150, §1º da Constituição Estadual.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.267/2006 01/02/2006AlteraO Anexo I da Lei nº 7.700, de 23.12.2003.
Lei Ordinária7.861/2004 28/09/2004IncluiInclui programa no Anexo I da Lei nº 7.700, de 23.12.2003.
Lei Ordinária7.748/2004 27/04/2004AlteraO Anexo I da Lei nº 7.700, de 23.12.2003.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação