DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 7.734/2004


Ementa: Altera o artigo 6º da Lei n.º 2.282/1967, para acrescentar dois membros, representando os funcionários, ao Conselho de Administração da CESAN. Mensagem nº 47/2004.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/04/2004

Dados da Proposição   Projeto de Lei 13/2004

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6863 09/11/2001MencionaA Lei nº 6.863, de 08/11/2001.
Lei Ordinária2295 14/07/1967MencionaA Lei nº 2.295, de 13/7/1967.
Lei Ordinária2282 08/02/1967AlteraO artigo 6º da Lei nº 2.282, de 08/02/1967.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9096 30/12/2008Mencionaa Lei nº 7734/2004.