DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 7.746/2004


Ementa: Revoga a Lei n.º 7.416/2002, que autoriza o Poder executivo incluir a rodovia que liga Santa Teresa a Santa Leopoldina no Sistema Rodoviário Estadual. Mensagem nº 116/2003.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/04/2004

Dados da Proposição   Projeto de Lei 321/2003

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7416 10/12/2002Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 7416/2002
Constituição1 05/10/1989MencionaO artigo 66, §§ 1º e 7º da Constituição Estadual.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui