DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 281/2004 Publicação Oficial


Ementa: Altera a atual denominação da Escola de Música do Espírito Santo e cria novos cursos.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/03/2004

Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 1/2004

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação18/03/2004 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto Normativo58 06/06/1970MencionaO Decreto nº 058/N, de 02.6.1970.
Lei Ordinária2422 17/07/1969MencionaA Lei nº 2.422, de 15.6.1969.
Lei Ordinária806 07/05/1954MencionaA Lei nº 806, de 5.5.1954.
Lei Ordinária661 15/11/1952MencionaA Lei nº 661, de 12.11.1952.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui