DETALHES DA NORMA

Resolução 2.165/2004


Ementa: Altera o art. 3º da Resolução nº 1.905, de 11.12.1998, disciplinando o exercício de cargo comissionado em gabinete por servidor efetivo.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 20/04/2004

Dados da Proposição   Projeto de Resolução 175/2001

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui