DETALHES DA NORMA

Decreto Regulamentar 7.757/2004


Ementa: Transforma em estância turística, cultural e rural e denomina "Parque do Itabira" a região localizada nos Municípios de Cachoeiro de Itapemirim, Rio Novo do Sul e Vargem Alta, neste Estado, conforme o disposto nos artigos 23 "caput" incisos VI e VII; arti
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/05/2004

Dados da Proposição   Projeto de Lei 255/2003

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui