DETALHES DA NORMA

Resolução 2.177/2004


Ementa: Prorroga pelo prazo de 90 (noventa) dias, os trabalhos da Comissão Especial, criada pela criada pela Resolução nº 2.094, de 03.09.2003, para analisar questões relacionadas à possível apropriação indébita por parte da ESCELSA de valores das Prefeituras Mun
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 20/05/2004

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui