Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar contratação temporária de médicos para atender as necessidades emergenciais da Secretaria de Estado da Saúde - SESA e do Instituto Estadual de Saúde Pública - IESP.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/05/2004
Local de Publicação: D.O.
Data de Publicação: 19/05/2004


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 5/2004
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2004

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação19/05/2004 D.O.

Observação


Revogada, a partir de 17/01/05, pela L.C. nº 300/04.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar46/1994 31/01/1994MencionaA Lei Complementar nº 46, de 31.01.1994.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar300/2004 16/11/2004MencionaA Lei Complementar nº 285, de 18.5.2004.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação