DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 7.757/2004


Ementa: Transforma em estância turística, cultural e rural e denominada "Parque do Itabira", a região localizada nos Municípios de Cachoeiro de Itapemirim, Rio Novo do Sul e Vargem Alta, neste Estado.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 18/05/2004

Dados da Proposição   Projeto de Lei 255/2003

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Constituição1 05/10/1989Menciona O artigo 66, §§ 1º e 7º da Constituição Estadual.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui