Ementa: Reorganiza a Procuradoria-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/06/2004
Local de Publicação: D.O.
Data de Publicação: 16/06/2004


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 4/2004
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2004

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação16/06/2004 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução1.745/1994 12/12/1994MencionaO Anexxo I da Resolução nº 1.745, de 12.12.1994.
Lei Complementar46/1994 31/01/1994MencionaA Lei Complementar nº 46/94.
Lei Complementar46/1994 31/01/1994MencionaOs arts. 220 e 221 da Lei Complementar nº 46, de 31.12.1994.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar898/2018 06/04/2018IncluiInclui os arts. 18-E e 27-A na Lei Complementar nº 287, de 14 de junho de 2004.
Lei Complementar859/2017 06/06/2017AlteraO parágrafo único do art. 6º da Lei Complementar nº 287, de 14 de junho de 2004.
Lei Complementar831/2016 26/07/2016AlteraO art. 11 da Lei Complementar nº 287, de 14 de junho de 2004.
Lei Complementar831/2016 26/07/2016RevogaO parágrafo único do art. 12 da Lei Complementar nº 287, de 14 de junho de 2004.
Lei Complementar811/2015 24/11/2015ExcluiExclui requisitos da Lei Complementar nº 287, de 14.6.2004.
Lei Complementar762/2014 13/01/2014AlteraDispositivos no artigo 4º da Lei Complementar nº 287, de 14.6.2004.
Lei Complementar762/2014 13/01/2014AlteraO artigo 4º-A da Lei Complementar nº 287/2004.
Lei Complementar762/2014 13/01/2014AlteraO artigo 14 da Lei Complementar nº 287/2004.
Lei Complementar762/2014 13/01/2014AlteraO inciso IV do artigo 18-B da Lei Complementar nº 287/2004.
Lei Complementar762/2014 13/01/2014AlteraO inciso III do artigo 18-C da Lei Complementar nº 287/2004.
Lei Complementar762/2014 13/01/2014AlteraO título da Seção VI do Capítulo IV da Lei Complementar nº 287/2004.
Lei Complementar762/2014 13/01/2014AlteraOs artigos 24, 25, 26 e 27 da Lei Complementar nº 287/2004.
Lei Complementar762/2014 13/01/2014RegulamentaOs artigos 28, 29, 30 e 31 da Lei Complementar nº 287/2004.
Lei Complementar762/2014 13/01/2014RevogaOs artigos 24-A, 24-B, 24-C, 24-D, 24-E, 24-F, 24-G, 24-H, 24-I, 24-J, 24-K, 24-L, 24-M, 24-N, 24-O, 24-P, 24-Q, 24-R, 24-S, 24-T, 24-U, 24-V, 24-W, 24-X, 24-Y, 24-Z, 26-A, 26-B, 26-C, 26-D, 26-E, 26-F e 26-G da Lei Complementar nº 287/2004.
Lei Complementar717/2013 25/10/2013AlteraO inciso III do artigo 18-C da Lei Complementar nº 287/2004.
Lei Complementar717/2013 25/10/2013MencionaO Anexo I-A e na Lei Complementar nº 287/2004.
Lei Complementar717/2013 25/10/2013ExcluiAs disposições dos artigos 24-A a 24-Z da Lei Complementar nº 287/2004.
Lei Complementar717/2013 25/10/2013MencionaA Lei Complementar nº 287/2004.
Lei Complementar717/2013 25/10/2013IncluiO artigo 4º-A na Lei Complementar nº 287/2004.
Lei Complementar709/2013 28/08/2013AlteraO Capítulo II do Título I da Lei Complementar nº 287, de 14.6.2004.
Lei Complementar709/2013 28/08/2013IncluiO parágrafo único ao artigo 12 da Lei Complementar nº 287/04.
Lei Complementar709/2013 28/08/2013AlteraO Capítulo IV do Título I da Lei Complementar nº 287/04.
Lei Complementar709/2013 28/08/2013IncluiInclui-se a Seção I-A, a Seção I-B, a Seção I-C e a Seção I-D ao Capítulo IV da Lei Complementar nº 287/04.
Lei Complementar709/2013 28/08/2013AlteraOs artigos 19, 24, 25, 26 e 27 da Lei Complementar nº 287/04.
Lei Complementar709/2013 28/08/2013IncluiAs Subseções I e II na Seção V do Capítulo IV do Título I da Lei Complementar nº 287/04.
Lei Complementar709/2013 28/08/2013IncluiOs artigos 26-A, 26-B, 26-C, 26-D, 26-E, 26-F e 26-G na Seção VI do Capítulo IV do Título I da Lei Complementar nº 287/04.
Lei Complementar709/2013 28/08/2013IncluiInclui na Lei Complementar nº 287/04 os Anexos II, III e IV.
Lei Complementar709/2013 28/08/2013RevogaOs artigos 26, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 46 da Lei Complementar nº 287, de 14.6.2004.
Lei Complementar708/2013 28/08/2013RegulamentaO § 1º do artigo 27 da Lei Complementar nº 287, de 14.6.2004.
Lei Complementar708/2013 28/08/2013MencionaO Anexo I-A e na Lei Complementar nº 287/2004.
Lei Complementar708/2013 28/08/2013ExcluiOs artigos 24-A a 24-Z da Lei Complementar nº 287/2004.
Lei Complementar586/2011 14/01/2011AlteraOs parágrafos do art. 4º da Lei Complementar nº 287/2004.
Lei Complementar586/2011 14/01/2011AlteraO parágrafo único do art. 6º da Lei Complementar nº 287/2004.
Lei Complementar586/2011 14/01/2011AlteraOs incisos do art. 9º da Lei Complementar nº 287/2004.
Lei Complementar586/2011 14/01/2011AlteraOs incisos do art. 12 da Lei Complementar nº 287/2004.
Lei Complementar586/2011 14/01/2011AlteraOs incisos IV e V e o parágrafo único do art. 14 da Lei Complementar nº 287/2004.
Lei Complementar586/2011 14/01/2011AlteraOs parágrafos do art. 16 da Lei Complementar nº 287/2004.
Lei Complementar586/2011 14/01/2011AlteraO parágrafo único do art. 25 da Lei Complementar nº 287/2004.
Lei Complementar586/2011 14/01/2011AlteraOs arts. 8º, 15, 21, 27, 35 e 40 da Lei Complementar nº 287/2004
Lei Complementar586/2011 14/01/2011AlteraO inciso IV do artigo 29 da Lei Complementar nº 287/2004
Lei Complementar586/2011 14/01/2011AlteraO inciso IV do art. 39 da Lei Complementar nº 287/2004.
Lei Complementar586/2011 14/01/2011MencionaO art. 19 da Lei Complementar nº 287/2004.
Resolução2.890/2010 23/12/2010Menciona
Resolução2.890/2010 23/12/2010MencionaArt. 14
Lei Complementar1.007/2022 01/04/2022AlteraArt. 18-D caput e §§ 3º e 5º; § 2º do art. 27;

Sobre

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