DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 7.852/2004


Ementa: Denomina Rodovia Lauro Pereira Coimbra o trecho que liga o Distrito São Bento de Urânia em Alfredo Chaves à localidade de Vitor Hugo, em Marechal Floriano.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/09/2004

Dados da Proposição   Projeto de Lei 110/2004

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Constituição1 05/10/1989MencionaO artigo 66, §§ 1º e 7º da Constituição Estadual.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui