DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 7.871/2004


Ementa: Institui o Programa Lixo Reciclado na Escolas.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/11/2004

Dados da Proposição   Projeto de Lei 184/2004

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui