DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 7.919/2004


Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 7.821, de 06.7.2004.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/12/2004

Dados da Proposição   Projeto de Lei 258/2004

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7821 06/07/2004AlteraAltera o artigo 1º da Lei nº 7.821, de 06.7.2004.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui