DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 7.923/2004


Ementa: Denomina Rodovia João Capistrano Simon o trecho que liga a sede do Município de Domingos Martins ao Distrito de Melgaço, situado no mesmo Município.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 08/12/2004

Dados da Proposição   Projeto de Lei 111/2004

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Constituição1 05/10/1989MencionaO artigo 66, §§ 1º e 7º da Constituição Estadual.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui