DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 7.953/2004


Ementa: Dispõe sobre o pagamento de abono ao Magistério Público Estadual e aos servidores administrativos vinculados à Secretaria de Estado da Educação e Esportes. Mensagem nº 249/2004.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/12/2004

Dados da Proposição   Projeto de Lei 347/2004

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5859 01/06/1999MencionaA Lei nº 5.859, de 31.5.99.
Lei Ordinária5342 20/12/1996ExcluiA Lei nº 5.342, de 19.12.96.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10067 08/08/2013MencionaA Lei nº 7.935/2004.