DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 7.958/2004


Ementa: Dá nova denominação à Biblioteca Pública Estadual.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/12/2004

Dados da Proposição   Projeto de Lei 234/2004

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui