DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 7.961/2004


Ementa: Autoriza a utilização das instalações das unidades que integram a Rede Estadual de Ensino Público para o funcionamento de cursos pré-vestibulares comunitários, nas condições que menciona.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/12/2004

Dados da Proposição   Projeto de Lei 308/2004

Temas


Educação

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui