DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 7.964/2004


Ementa: Redefine a composição e competência do Conselho Estadual de Saúde. Mensagem nº 228/2004.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/12/2004

Dados da Proposição   Projeto de Lei 325/2004

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7189 21/06/2002Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 7189/20 02
Lei Ordinária6056 28/12/1999Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 6056/1999.
Lei Ordinária4317 05/01/1990RevogaOs artigos 12, 13, 14 e 15, da Lei nº 4.317, de 04.01.1990.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9131 13/04/2009Alteratransforma o parágrafo único do artigo 7° da Lei n° 7.964, de 27.12.2004 em § 1°.
Lei Ordinária9131 13/04/2009Incluio § 2° ao art. 7º da Lei nº 7964/2014.
Lei Complementar348 21/12/2005MencionaA Lei nº 7.964/2004.
Lei Complementar317 30/12/2004MencionaA Lei nº 7.964/2004.
Lei Ordinária10598 06/12/2016AlteraOs arts. 1º, 2º, 6º e 7º da Lei nº 7.964/2004.
Lei Ordinária10598 06/12/2016AlteraO inciso XXV do art. 5º da Lei nº 7.964/2004.
Lei Ordinária10598 06/12/2016AlteraOs incisos I, II e III do art. 1º da Lei nº 7.964/2004.
Lei Ordinária10598 06/12/2016RevogaOs §§ 1º e 2º do art. 7º da Lei nº 7.964/2004.